Termos e condições

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a este website e a todas as transações relacionadas com os nossos produtos e serviços. Poderá ainda estar sujeito a contratos adicionais relacionados com a sua relação connosco ou com quaisquer produtos ou serviços que receba da nossa parte. Caso alguma disposição desses contratos adicionais entre em conflito com alguma disposição destes Termos e Condições, prevalecerão as disposições dos contratos adicionais.

2. Obrigações

Ao registar-se, aceder ou utilizar este website de qualquer forma, aceita cumprir os presentes Termos e Condições abaixo definidos. A simples utilização deste website implica o conhecimento e aceitação destes Termos e Condições. Em determinados casos, poderemos também solicitar o seu consentimento expresso.

3. Propriedade intelectual

Nós, ou os nossos licenciadores, detemos e controlamos todos os direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual sobre o website, bem como sobre os dados, informações e outros recursos apresentados ou acessíveis no mesmo.

3.1 Todos os direitos reservados

Salvo indicação expressa em contrário, não lhe é concedida qualquer licença ou outro direito ao abrigo de direitos de autor, marcas registadas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. Isto significa que não poderá utilizar, copiar, reproduzir, executar, exibir, distribuir, incorporar em qualquer suporte eletrónico, alterar, fazer engenharia inversa, descompilar, transferir, descarregar, transmitir, monetizar, vender, comercializar ou explorar quaisquer recursos deste website, sob qualquer forma, sem a nossa autorização prévia por escrito, exceto na medida em que tal seja permitido por legislação imperativa aplicável.

4. Propriedade de terceiros

O nosso website pode incluir hiperligações ou outras referências para websites de terceiros. Não monitorizamos nem revemos o conteúdo de websites de terceiros para os quais este website possa remeter. Os produtos ou serviços disponibilizados por outros websites estarão sujeitos aos respetivos Termos e Condições desses terceiros. As opiniões expressas ou os materiais presentes nesses websites não refletem necessariamente a nossa opinião nem implicam o nosso endosso.

Não assumimos qualquer responsabilidade pelas práticas de privacidade ou pelos conteúdos desses websites. O utilizador assume todos os riscos associados à utilização desses websites e de quaisquer serviços de terceiros relacionados. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos, de qualquer natureza, resultantes da divulgação, por parte do utilizador, de informações pessoais a terceiros.

5. Utilização responsável

Ao visitar o nosso website, compromete-se a utilizá-lo apenas para os fins previstos e permitidos por estes Termos, por quaisquer contratos adicionais celebrados connosco, bem como pela legislação, regulamentos, práticas online geralmente aceites e normas do setor.

Não poderá utilizar o nosso website ou serviços para usar, publicar ou distribuir qualquer material que consista em, ou esteja ligado a, software malicioso; utilizar os dados recolhidos no nosso website para atividades de marketing direto; ou realizar atividades de recolha de dados sistemática ou automatizada sobre ou em relação ao nosso website.

É estritamente proibida qualquer atividade que cause, ou possa causar, danos ao website, ou que interfira com o seu desempenho, disponibilidade ou acessibilidade.

6. Submissão de ideias

Não nos envie ideias, invenções, obras sujeitas a direitos de autor ou outras informações que possam ser consideradas sua propriedade intelectual, a menos que tenha sido previamente celebrado connosco um acordo relativo à propriedade intelectual ou um acordo de confidencialidade.

Caso nos divulgue tais elementos sem a existência prévia de um acordo escrito, concede-nos uma licença mundial, irrevogável, não exclusiva e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, armazenar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir esses conteúdos em qualquer meio, atual ou futuro.

7. Cessação de utilização

Podemos, ao nosso exclusivo critério, a qualquer momento, modificar ou interromper, temporária ou permanentemente, o acesso ao website ou a qualquer serviço nele disponibilizado. O utilizador aceita que não seremos responsáveis perante si ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou interrupção do seu acesso ou utilização do website, ou de qualquer conteúdo que tenha partilhado no website.

O utilizador não terá direito a qualquer compensação ou outro pagamento, mesmo que determinados recursos, definições e/ou conteúdos para os quais tenha contribuído ou dos quais dependa venham a ser permanentemente perdidos. O utilizador não poderá contornar, ou tentar contornar, quaisquer medidas de restrição de acesso existentes no nosso website.

8. Garantias e responsabilidade

Nada nesta secção limita ou exclui qualquer garantia implícita por lei cuja limitação ou exclusão seja ilegal.

Este website e todo o respetivo conteúdo são fornecidos “tal como se encontram” e “conforme disponíveis”, podendo conter imprecisões ou erros tipográficos. Excluímos expressamente, na máxima medida permitida por lei, todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à disponibilidade, exatidão ou integridade do conteúdo. Não garantimos que:

  • este website ou o seu conteúdo satisfaçam as suas necessidades;
  • este website esteja disponível de forma ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros.

Nada neste website constitui, nem pretende constituir, aconselhamento jurídico, financeiro ou médico. Caso necessite de aconselhamento, deverá consultar um profissional qualificado.

As disposições seguintes desta secção aplicam-se na máxima medida permitida pela lei aplicável e não limitam nem excluem a nossa responsabilidade em relação a qualquer matéria relativamente à qual seja ilícito ou ilegal limitar ou excluir a responsabilidade.

Em caso algum seremos responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, incluindo, sem limitar, danos por perda de lucros, perda de receitas, perda ou corrupção de dados, software ou bases de dados, ou perda ou dano de bens ou dados, sofridos por si ou por terceiros, resultantes do seu acesso ou utilização do nosso website.

Exceto se algum contrato adicional estabelecer expressamente o contrário, a nossa responsabilidade máxima perante si por todos os danos resultantes ou relacionados com o website, ou com quaisquer produtos e serviços comercializados ou vendidos através do website, independentemente da forma da ação legal, seja contratual, extracontratual ou outra, ficará limitada ao montante total pago por si relativamente a esses produtos, serviços ou utilização do website. Este limite aplicar-se-á ao conjunto de todas as reclamações, ações e causas de pedir de qualquer natureza.

9. Privacidade

Para aceder ao nosso website e/ou serviços, poderá ser necessário fornecer determinadas informações pessoais no âmbito do processo de registo. O utilizador concorda que todas as informações fornecidas serão sempre verdadeiras, corretas e atualizadas.

Desenvolvemos uma política destinada a responder a quaisquer preocupações relacionadas com a privacidade. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.

10. Restrições à exportação / Conformidade legal

É proibido o acesso ao website a partir de territórios ou países onde o conteúdo, ou a compra dos produtos ou serviços disponibilizados no website, seja ilegal. Não poderá utilizar este website em violação das leis e regulamentos de exportação aplicáveis em Portugal.

11. Cessão

Não poderá ceder, transferir ou subcontratar quaisquer dos seus direitos e/ou obrigações ao abrigo destes Termos e Condições, no todo ou em parte, a terceiros sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa de cessão em violação desta disposição será nula e sem efeito.

12. Violação destes Termos e Condições

Sem prejuízo dos demais direitos que nos assistem ao abrigo destes Termos e Condições, caso viole estes Termos e Condições de qualquer forma, poderemos adotar as medidas que considerarmos adequadas para lidar com essa violação, incluindo a suspensão temporária ou permanente do seu acesso ao website, o contacto com o seu fornecedor de serviços de internet para solicitar o bloqueio do seu acesso ao website e/ou o recurso às vias legais adequadas.

13. Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar-nos, defender-nos e isentar-nos de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas resultantes da violação, por parte do utilizador, destes Termos e Condições ou da legislação aplicável, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade. O utilizador compromete-se a reembolsar-nos prontamente por quaisquer danos, perdas, custos e despesas relacionados com essas reclamações.

14. Renúncia

O não exercício, ou atraso no exercício, de qualquer disposição prevista nestes Termos e Condições ou em qualquer contrato não deverá ser interpretado como renúncia a esse direito e não afetará a validade destes Termos e Condições ou de qualquer contrato, nem o direito de exigir posteriormente o cumprimento de qualquer disposição.

15. Idioma

Os presentes Termos e Condições serão interpretados e redigidos exclusivamente em português. Todas as notificações e correspondência serão elaboradas exclusivamente neste idioma.

16. Acordo integral

Os presentes Termos e Condições, juntamente com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo integral entre o utilizador e a Pontabstrato relativamente à utilização deste website.

17. Atualização destes Termos e Condições

Poderemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. É da sua responsabilidade consultar esta página regularmente para verificar alterações ou atualizações. A data indicada no início destes Termos e Condições corresponde à data da revisão mais recente.

As alterações a estes Termos e Condições entram em vigor a partir da sua publicação neste website. A continuação da utilização deste website após a publicação de alterações ou atualizações será considerada como aceitação dessas alterações.

18. Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Quaisquer litígios relacionados com estes Termos e Condições estarão sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses.

Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível por um tribunal ou outra autoridade competente, essa disposição será modificada, eliminada ou aplicada na medida máxima permitida por lei, de forma a refletir, tanto quanto possível, a intenção original destes Termos e Condições. As restantes disposições não serão afetadas.

19. Contactos

Este website é propriedade de e operado por Pontabstrato.

Poderá contactar-nos sobre estes Termos e Condições por escrito ou por e-mail através dos seguintes contactos:

E-mail: geral@pontabstrato.com
Morada: Rua Agra da Leira , 208, 4620-603 Sousela— Lousada Portugal

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